Questão #121571 - Prefeitura de Maracanã - PA CETAP - CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Terapeuta Ocupacional - Legislação Municipal

Q121571 CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Terapeuta Ocupacional

Ano: 2019

Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA

Banca: CETAP

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Maracanã (Pará)

As questões de 26 até 30 deverão ser analisadas e respondidas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal da Prefeitura de Maracanã (Lei n.º 057/1990) Ainda sobre as "Disposições Finais" do Estatuto dos Funcionários Públicos em questão, apenas não se pode afirmar:

A Consideram-se dependentes do funcionário, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivem às suas expensas e constem de seu assentamento individual.

B Para todos os efeitos previstos nesta lei e em leis do Município, os exames de sanidade física e mental serão obrigatoriamente realizados por médico da Prefeitura, ou na sua falta, por médico credenciado pelo Município.

C É vedado exigir atestado de ideologia como condição de posse ou exercício em cargo público.

D Os atestados médicos concedidos aos funcionários municipais, quando em tratamento fora do município não terão sua validade condicionada à ratificação posterior pelo médico do Município.

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