Questões de Concursos Públicos - Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB - Cuidador Social Voluntário

De acordo com o ECA, especialmente após atualizações que reforçam a proteção contra a violência, a atitude obrigatória e imediata que um Cuidador Escolar deve tomar ao ter conhecimento de suspeita ou confirmação de maus-tratos, violência física ou sexual envolvendo um estudante é:

No que se refere ao direito à educação, a Lei Brasileira de Inclusão estabelece que:

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, tem como principal diretriz:

Uma das diretrizes da PNEEPEI é a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Para a perspectiva da Educação Inclusiva, o AEE é caracterizado por ser:

Uma das recomendações das Diretrizes Operacionais é que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) seja realizado por profissionais:

De acordo com as Diretrizes Operacionais do AEE, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades/ Superdotação (AHS) em classes comuns do ensino regular. As Diretrizes Operacionais do AEE preconizam que o Atendimento Educacional Especializado deve ser realizado, de forma complementar ou suplementar à formação desses estudantes, preferencialmente, em/na:

Segundo o Art. 206 da Constituição Federal, um dos princípios do ensino é:

Conforme o Art. 211 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração. Neste contexto, a principal responsabilidade dos Municípios é: 

Em relação à participação dos alunos no ambiente escolar inclusivo, é correto afirmar que:

O Cuidador Escolar é responsável pela implementação e gestão da rotina visual de um aluno com TEA. Qual é o principal benefício e objetivo desta ferramenta para o desenvolvimento do aluno?