Questão #5466 - Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB Ápice Consultoria - Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB - Cuidador Social Voluntário - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Q5466 Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB - Cuidador Social Voluntário

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB

Banca: Ápice Consultoria

Matéria: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

No que se refere ao direito à educação, a Lei Brasileira de Inclusão estabelece que:

A as escolas regulares devem recusar a matrícula de alunos com deficiência que demandem adaptações curriculares complexas.

B o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser oferecido de forma exclusiva em instituições segregadas.

C é dever do poder público assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

D as escolas privadas não são obrigadas a realizar adaptações para alunos com deficiência.

E a educação de pessoas com deficiência deve ser realizada prioritariamente no domicílio.

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