Q5460
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB - Cuidador Social Voluntário
Conforme o Art. 211 da Constituição Federal,
a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios organizarão seus sistemas de ensino em
regime de colaboração. Neste contexto, a principal
responsabilidade dos Municípios é:
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