Q5460 Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB - Cuidador Social Voluntário
Ano: 2026
Órgão: Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB
Banca: Ápice Consultoria
Matéria: Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
Conforme o Art. 211 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus sistemas de ensino em regime de colaboração. Neste contexto, a principal responsabilidade dos Municípios é: 
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