Questões de Concursos Públicos - SEAP

Phillipi adquiriu de Gledson celulares falsificadas e adulteradas, combinando adimplir por eles quando da efetiva entrega, que, se não efetivada na data conciliada, daria ao adquirente Phillipi pleno direito a postular cumprimento forçado da obrigação. Nesse interregno, em não tendo havido a efetiva entrega dos referidos celulares, Phillipi ajuizou perante o juízo competente ação contra Gledson, que, em sua contestação, não suscitou ser ilegal o negócio, confessou a obrigação e dispôs-se a cumpri-la espontaneamente. O cumprimento da obrigação

A Constituição Federal de 1988 afirma que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta:

Em relação aos atos administrativos, é correto afirmar que:

A pena pode ser conceituada como uma resposta que a sociedade aplica ao indivíduo que transgrida a ordem jurídico-penal, e consiste na privação ou restrição de um bem jurídico do condenado, de forma a castigá-lo e reeducá-lo. São espécies de penas, exceto:

De acordo com o disposto na Lei Complementar Estadual 59/01, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. O Tribunal de Justiça, órgão supremo do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, tem sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado. II. A jurisdição de primeiro grau é exercida por Juiz de Direito, Tribunal do Júri e Juizados Especiais. III. O acesso ao cargo de Desembargador dar-se-á mediante promoção por eleição e por merecimento, alternadamente, apurados entre os Juízes de Direito integrantes da entrância especial.

Compõem a organização do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais os grupos de câmaras criminais, sobre os quais é correto afirmar que:

Os tribunais tiveram de criar Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Núcleos) de acordo com a Resolução 125/10 do CNJ, que apresentam a seguinte atribuição, entre outras:

Acerca do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, assinale a alternativa incorreta de acordo com a Resolução 661/11 do TJMG:

João, juiz de direito, casado pelo regime universal de bens com Cynthia desde 2015. Cynthia antes de casar com João, teve uma filha de um relacionamento amoroso com Douglas de nome Roberta Juliana, hodierno, empresária do ramo de lanchonete e café expresso no bairro Savassi em Belo Horizonte. No ano de 2014, em razão da precária economia do País, Roberta Juliana foi obrigada a levantar empréstimos junto ao BANCO SOL, na monta de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) para adimplir as dívidas da Lanchonete, O PONTO CERTO DO CAFÉ. Por não cumprimento da obrigação do contrato de empréstimo, o BANCO SOL ajuizou ação de cobrança, distribuída junto a 64ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sendo João o juiz titular da referida Vara Cível.

Alguns pesquisadores sugerem que os bebês de Yucután desenvolvem habilidades motoras mais tarde do que bebês americanos porque são amarrados em panos. Mas bebês Navajos também ficam amarrados a maior parte do dia, e começam a caminhar aproximadamente na mesma idade que outros bebês americanos, sugerindo, então, uma explicação: