Questão #78857 - TJ-MG SEAP - SEAP - 2017 - TJ-MG - Estagiário - Direito - Legislação Federal

Q78857 SEAP - 2017 - TJ-MG - Estagiário - Direito

Ano: 2017

Órgão: TJ-MG

Banca: SEAP

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Não classificado

Acerca do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, assinale a alternativa incorreta de acordo com a Resolução 661/11 do TJMG:

A As reuniões do Núcleo serão secretariadas por um dos servidores dele integrantes, indicado Presidente.

B Compete ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos regulamentar, se for o caso, a remuneração de conciliadores e mediadores, nos termos da legislação específica.

C O Núcleo se reunirá sempre que necessário, por convocação de seu Coordenador, sendo que os Magistrados têm direito a voz e voto e os servidores, apenas a voz.

D O Núcleo será constituído também poro titular da Assessoria de Gestão de Inovação (AGIN).

Enviar Resposta