Questão #78863 - TJ-MG SEAP - SEAP - 2017 - TJ-MG - Estagiário - Direito - Direito Processual Penal

Q78863 SEAP - 2017 - TJ-MG - Estagiário - Direito

Ano: 2017

Órgão: TJ-MG

Banca: SEAP

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Princípios fundamentais do direito processual penal

A Constituição Federal de 1988 afirma que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta:

A Conforme Alexandre de Moraes, provas ilegais são o gênero, que inclui as espécies de provas ilícitas e provas ilegítimas; a primeira é obtida com infringência ao direito material e a segunda é a obtida em afronta ao direito processual.

B A simples presença de prova ilícita nos autos não invalida, necessariamente, o processo, se existirem nele outras provas lícitas e autônomas.

C A prova ilícita originária contamina todas as demais provas obtidas a partir dela; todas as provas decorrentes da ilícita são também ilícitas.

D É ilícita a prova obtida por meio de gravação de conversa própria, feita por um dos interlocutores, se quem está gravando está sendo vítima de proposta criminosa do outro.

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