Questões de Concursos Públicos - Quadrix

Considerando o regime disciplinar dos servidores públicos, estabelecido pela Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa incorreta.

Com relação às normas estabelecidas pela Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras para provimento de cargo público, analise as afirmativas a seguir. I. Nos termos da lei mencionada no enunciado, a nacionalidade brasileira é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público. II. O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada poder. III. A lei mencionada no enunciado estabele formas de provimento dos cargos públicos, dentre as quais a reversão e a promoção. Está correto o que se afirma em:

Considerando as deliberações do Código de Ética Médica sobre responsabilidade profissional, analise as afirmativas a seguir. I. Nos termos do aludido Código de Ética, é defeso ao médico assumir responsabilidade por ato que não praticou. II. É possível deixar de assumir responsabilidade por ato profissional que tenha praticado, notadamente nas hipóteses de anuência do paciente ou seu representante legal. III. É vedado ao médico atribuir seus insucessos a terceiros e a circunstâncias ocasionais, exceto nos casos em que isso possa ser devidamente comprovado. IV. É vedado ao médico deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis. Está correto o que se afirma em:

Com relação ao procedimento de sindicância, estabelecido pelo Código de Processo Ético Profissional para apreciação de infrações éticas, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Código de Processo Ético Profissional, das decisões de arquivamento proferidas pelas câmaras de sindicância dos Conselhos Regionais de Medicina caberá recurso:

Considerando o disposto na Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa que está em desacordo com o Decreto nº 20.931/32, que regula e fiscaliza o exercício da medicina no Brasil.

Sobre a atividade do médico-residente, assinale a alternativa incorreta.

Considerando o disposto na Lei nº 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da medicina, analise as afirmativas a seguir. I. O médico integrante da equipe de saúde que assiste o indivíduo ou a coletividade atuará em mútua colaboração com os demais profissionais de saúde que a compõem. II. As doenças, para os efeitos da lei mencionada no enunciado, encontram-se referenciadas na versão atualizada da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. III. Compreende-se entre as competências do Conselho Federal de Medicina editar normas para definir o caráter experimental de procedimentos em Medicina, autorizando ou vedando a sua prática pelos médicos. IV. A direção administrativa de serviços de saúde constitui função privativa de médico. Está correto o que se afirma em:

São atividades privativas do médico, exceto: