Questão #58633 - CRM - PB Quadrix - Quadrix - 2016 - CRM - PB - Contador - Ética na Administração Pública

Q58633 Quadrix - 2016 - CRM - PB - Contador

Ano: 2016

Órgão: CRM - PB

Banca: Quadrix

Matéria: Ética na Administração Pública

Assunto: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Com relação ao procedimento de sindicância, estabelecido pelo Código de Processo Ético Profissional para apreciação de infrações éticas, assinale a alternativa incorreta.

A As sindicâncias são regidas pelo Código de Processo Ético Profissional e tramitam em sigilo processual.

B A sindicância deve ser analisada, preponderantemente, pelos Conselhos Regionais de Medicina, contudo, o seu julgamento pode ser desaforado por decisão fundamentada da plenária, e remetido ao Conselho Federal.

C Do julgamento do relatório da sindicância, pela câmara específica de julgamento, poderá resultar instauração do processo ético-profissional.

D O aludido Código Processual prevê momento para tentativa de conciliação durante o procedimento de sindicância, com possibilidade de acerto pecuniário.

E A sindicância pode ser instaurada ex officio ou mediante denúncia, na qual conste o relato dos fatos e a identificação do denunciante.

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