Questão #58629 - CRM - PB Quadrix - Quadrix - 2016 - CRM - PB - Contador - Legislação Federal

Q58629 Quadrix - 2016 - CRM - PB - Contador

Ano: 2016

Órgão: CRM - PB

Banca: Quadrix

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Não classificado

Considerando o disposto na Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, assinale a alternativa incorreta.

A O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina são os órgãos supervisores da ética profissional em todo o país, e ao mesmo tempo julgadores e disciplinadores da classe médica.

B O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina constituem em seu conjunto uma autarquia, sendo cada um deles dotado de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa e financeira.

C Nos termos do aludido diploma legal, parte da renda do Conselho Federal de Medicina é constituída de subvenções oficiais

D Compete ao Conselho Federal de Medicina fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais.

E Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina após o prévio registro de seus títulos, diplomas ou certificados no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no respectivo Conselho Regional.

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