Questões de Concursos Públicos - NC-UFPR

No dia 02/01/20X1, entrou em operação na Empresa Ltda. um ativo imobilizado adquirido por $ 120.000 e vida útil contábil de 10 anos, sem valor residual. Ao final do ano, ao elaborar suas demonstrações contábeis, a Empresa Ltda. ficou preocupada com a possibilidade desse imobilizado ter se desvalorizado, em função do cenário econômico global provocado pelo vírus SARS-CoV-2. Para tanto, solicitou a uma empresa de consultoria a elaboração de um Laudo de Avaliação, que, no Fluxo de Caixa Descontado das entradas e saídas de caixa associadas a esse ativo imobilizado, elaborado para se determinar o valor em uso, indicou um valor presente de $ 140.000. A fim de atender a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 01 (R4) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, a consultoria determinou que o valor justo do ativo imobilizado, líquido das despesas estimadas de venda, é $ 100.000. - Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.

A Alfa S.A. apresentou em 31/12/20X1 a seguinte posição, relativa aos seus investimentos societários em outras empresas: - Empresa Investida Tipo do relacionamento societário Participação societária de Alfa S.A. no capital social da investida Resultado líquido apurado pela investida em 20X1,em $ Beta S.A. Investimento financeiro 05% 600 Gama S.A. Influência significativa 25% 200 Companhia Delta Controle 80% 700 Sigma Ltda. Controle 100% 800 Lambda S.A. Empreendimento controlado em conjunto 30% (400) - O Resultado de Equivalência Patrimonial apurado pela Alfa S.A. para o período 20X1 é de:

Estabelece o art. 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Analisando o conceito descrito, é correto afirmar que o tributo: 

O fato gerador: 

A tributação em qualquer âmbito deve seguir os princípios constitucionais, os quais visam à proteção do contribuinte, limitando o poder de tributar dos entes políticos. Sobre os Princípios Constitucionais Tributários, considere as seguintes afirmativas:  1. O Princípio da Legalidade esclarece que não haverá tributo sem a prévia determinação legal.  2. O Princípio da Isonomia Tributária veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.  3. O Princípio da Capacidade Contributiva determina que, sempre que possível, os impostos tenham caráter pessoal e sejam graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.  4. O Princípio da Anterioridade esclarece que a lei que instituir ou majorar um tributo entrará em vigor após a sua publicação.  Assinale a alternativa correta. 

A competência tributária é a aptidão de criar tributos, facultada a cada um dos entes federativos. Assinale a alternativa que apresenta impostos de competência exclusiva da União.

Assinale a alternativa que apresenta informação correta a respeito da remissão, uma das formas de extinção do Crédito Tributário. 

Competência tributária é a aptidão para criar tributos e a capacidade tributária é a aptidão administrativa para cobrar ou arrecadar tributos. Sobre esse tema, considere as seguintes afirmativas:  1. A competência tributária é exercida pelo Legislativo; a capacidade tributária desenvolve-se por meio do exercício de função estatal tipicamente administrativa, e consiste em realizar os atos concretos de arrecadar, fiscalizar e promover a cobrança do tributo.  2. A competência tributária e a capacidade tributária são indelegáveis.  3. A competência tributária é exclusiva de entidades federativas.   4. A capacidade tributária é exercida por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado.  Assinale a alternativa correta. 

O crédito não pago, na forma prevista em legislação própria e não sujeito a nenhuma das causas de suspensão da exigibilidade, será encaminhado para Dívida Ativa. A inscrição do contribuinte na Dívida Ativa:

Em relação à prescrição e decadência, é correto afirmar que: