Questão #176087 - Prefeitura de Colombo - PR NC-UFPR - NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Analista Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q176087 NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Analista Fiscal de Tributos

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Colombo - PR

Banca: NC-UFPR

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Extinção do Crédito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta informação correta a respeito da remissão, uma das formas de extinção do Crédito Tributário.

A A fazenda perdoa a dívida do sujeito passivo através de decreto.

B O Estado pode conceder a remissão de uma dívida municipal, desde que requerida pelo contribuinte.

C A remissão será apenas dos juros e multas da dívida.

D É o parcelamento da dívida com a redução de multas e juros do tributo em atraso.

E A remissão será concedida atendendo à situação econômica do sujeito passivo.

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