Questão #176091 - Prefeitura de Colombo - PR NC-UFPR - NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Analista Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q176091 NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Analista Fiscal de Tributos

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Colombo - PR

Banca: NC-UFPR

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Estabelece o art. 3º do Código Tributário Nacional: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Analisando o conceito descrito, é correto afirmar que o tributo:

A é uma obrigação que nasce da vontade do sujeito passivo envolvido.

B pode surgir das declarações bilaterais de vontade.

C não pode ser utilizado como punição aplicada ao contribuinte em consequência de conduta contrária ao direito.

D pode ser pago em moeda corrente nacional ou estrangeira.

E poderá ser cobrado de acordo com a conveniência e oportunidade do agente administrativo.

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