Q176086
NC-UFPR - 2022 - Prefeitura de Colombo - PR - Analista Fiscal de Tributos
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Colombo - PR
Banca:
NC-UFPR
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Competência Tributária
Competência tributária é a aptidão para criar tributos e a capacidade tributária é a aptidão administrativa para cobrar
ou arrecadar tributos. Sobre esse tema, considere as seguintes afirmativas:
1. A competência tributária é exercida pelo Legislativo; a capacidade tributária desenvolve-se por meio do exercício
de função estatal tipicamente administrativa, e consiste em realizar os atos concretos de arrecadar, fiscalizar e
promover a cobrança do tributo.
2. A competência tributária e a capacidade tributária são indelegáveis.
3. A competência tributária é exclusiva de entidades federativas.
4. A capacidade tributária é exercida por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado.
Assinale a alternativa correta.
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