Questões de Concursos Públicos - Instituto Ágata

A Quando o veículo for dotado exclusivamente de banco dianteiro, é proibido o transporte de crianças com menos de 12 anos por motivo de segurança. 

B O transporte de criança com idade inferior a dez anos pode ser realizado no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, se a criança já tiver atingido 1,45m de altura. 

C É permitido o transporte de criança no banco dianteiro a partir de 8 anos. 

D É permitido o transporte de criança no banco dianteiro a partir de 12 anos.

E O transporte de criança com idade inferior a dez anos pode ser realizado no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, quando a criança não quiser ficar sozinha no banco traseiro. 

A A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade alertar aos usuários as condições potencialmente perigosas. 

B A sinalização vertical de advertência tem por finalidade transmitir aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias urbanas e rurais.

C A sinalização vertical de regulamentação tem por finalidade transmitir aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias urbanas e rurais. 

D A sinalização vertical de indicação tem por finalidade alertar aos usuários as condições potencialmente perigosas.

E A sinalização vertical de advertência é a comunicação efetuada por meio de um conjunto de placas, com a finalidade de identificar as vias e os locais de interesse. 

A Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

B Não se configura como direito de todos o trânsito em condições seguras.

C O Código de Trânsito Brasileiro considera trânsito não só a circulação, mas também a parada, o estacionamento e as operações de carga e descarga, desde que realizadas exclusivamente por veículos licenciados. 

D A utilização das vias por animais não é considerada trânsito pelo Código de Trânsito Brasileiro. 

E A responsabilidade pelo trânsito seguro é exclusiva dos órgãos municipais. 

A Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.

B Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de sinistro de trânsito quando solicitado pela autoridade.

C Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.

D Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos. 

E Ultrapassar o semáforo vermelho.  

A Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação.

B Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.

C Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.

D Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal.

E Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública.

A O auto de infração somente será válido se contiver a assinatura do infrator, pois é obrigatória e indispensável para que o condutor seja formalmente notificado do cometimento da infração.

B A infração pode ser comprovada por equipamentos como aparelhos eletrônicos, audiovisual ou qualquer outro meio tecnologicamente disponível, desde que previamente regulamentado.

C Veículos de polícia, ambulâncias e de fiscalização de trânsito possuem isenção de autuação apenas quando devidamente identificados de forma ostensiva e em serviço de urgência.

D Somente servidores civis estatutários podem lavrar auto de infração, sendo vedada a atuação de policiais militares ou servidores contratados sob regime celetista.

E Quando a infração não puder ser autuada em flagrante, o agente deverá relatar o fato à autoridade apenas por meio de comunicado interno, sendo dispensado de registrar informações complementares no próprio auto de infração. 

A Na notificação de autuação e no auto de infração constará o prazo para apresentação de defesa prévia é de 15 dias. 

B O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por oitenta por cento do seu valor. 

C Da notificação deverá constar a data do término do prazo para apresentação de recurso pelo responsável pela infração.

D A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo ou por recusa em recebê-la será considerada válida para todos os efeitos. 

E O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação.

A As tarifas decorrentes do consumo de água e utilização de esgoto.

B O imposto sobre o consumo de bebida alcóolica no município de Medicilândia. 

C A proibição de circulação na cidade a partir das 22 horas. 

D O imposto Federal sobre a renda dos cidadãos de Medicilândia. 

E A tarifa decorrente do uso do telefone celular. 

A É vedado o parcelamento dos débitos fiscais. 

B O parcelamento do débito é vedado, mas é possível requerer ao prefeito municipal desconto para pagar o débito. 

C Os débitos fiscais poderão ser pagos parceladamente em até dez parcelas mensais e sucessivas, observadas as demais disposições da lei e normas gerais do Direito Tributário. 

D Os débitos fiscais poderão ser pagos parceladamente em até trinta parcelas mensais. 

E O parcelamento do débito fiscal não precisa ser sucessivo, podendo ser pago de acordo com a vontade do contribuinte. 

A Apenas o descrito nos itens I e II. 

B Apenas o descrito nos itens I, II e III. 

C Apenas o descrito nos itens I, III e V. 

D Apenas o descrito nos itens I, II, III e V. 

E I, II, III, IV e V.