Questão #4034 - Prefeitura de Medicilândia - PA Instituto Ágata - Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Tributos - Direito Tributário

Q4034 Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Tributos

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA

Banca: Instituto Ágata

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Legislação do Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Municipal, devidamente atualizado pela Lei nº 307/2006, marque a única alternativa correta sobre os débitos fiscais.

A É vedado o parcelamento dos débitos fiscais.

B O parcelamento do débito é vedado, mas é possível requerer ao prefeito municipal desconto para pagar o débito.

C Os débitos fiscais poderão ser pagos parceladamente em até dez parcelas mensais e sucessivas, observadas as demais disposições da lei e normas gerais do Direito Tributário.

D Os débitos fiscais poderão ser pagos parceladamente em até trinta parcelas mensais.

E O parcelamento do débito fiscal não precisa ser sucessivo, podendo ser pago de acordo com a vontade do contribuinte.

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