Q4030 Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Tributos
Ano: 2026
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

No que diz respeito à Contribuição de Melhoria, o Código Tributário Municipal de Medicilândia afirma que: 

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