Questão #4046 - Prefeitura de Medicilândia - PA Instituto Ágata - Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Tributos - Direito Constitucional

Q4046 Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal de Tributos

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA

Banca: Instituto Ágata

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Com base nas disposições apresentadas na Lei Orgânica Municipal de Medicilândia sobre a livre associação sindical e limites remuneratórios no serviço público municipal, marque a alternativa correta.

A A contribuição sindical poderá ser descontada diretamente da remuneração de qualquer servidor, desde que haja decisão individual por escrito, sendo dispensada a apresentação da lista de filiados pelo sindicato.

B A licença automática concedida ao servidor presidente do sindicato acarreta suspensão da contagem de tempo para fins funcionais, embora não haja prejuízo remuneratório.

C A garantia de livre associação sindical é condicionada à autorização da assembleia e decisão judicial.

D A norma estabelece que nenhum servidor público municipal poderá receber, a qualquer título, valor superior a vinte vezes o menor vencimento municipal, aplicando-se tal limite a todos os Poderes.

E O presidente do sindicato poderá obter licença remunerada do cargo público somente após autorização expressa do chefe do Poder Executivo, ainda que esteja legalmente investido na presidência sindical.

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