Questões de Concursos Públicos - IMPARH

A partir da reforma trabalhista e das súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a respeito do princípio constitucional da indispensabilidade do advogado, marque a assertiva CORRETA.

Considerando o entendimento do TST sobre a ação rescisória no Direito Processual do Trabalho, assinale a opção CORRETA.

No tocante ao processo de execução do Direito Processual do Trabalho, assinale a opção CORRETA.

Assinale o item CORRETO no tocante ao rito sumaríssimo no dissídio individual trabalhista.

A respeito das partes e procuradores na Justiça do Trabalho, assinale a opção CORRETO.

A respeito das leis orçamentárias, assinale a opção CORRETA conforme expresso pelo Texto Constitucional de 1988.

As finanças públicas são assuntos de relevante interesse coletivo e alta complexidade. No cenário de crise econômica e social com baixo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 2020, por força dos impactos deletérios da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), aponte o quesito que contempla a solução adotada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Para o cumprimento dos limites estabelecidos para a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deverão ser atendidos os parâmetros estabelecidos em lei complementar. Durante o prazo fixado na lei referenciada pela Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:

Marque o item que esteja conforme os conceitos estabelecidos pela Lei nº 4.320/64, que estabelece as normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Sobre a renúncia de receita, assinale a alternativa condizente com as prescrições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).