Questão #142012 - Prefeitura de Fortaleza - CE IMPARH - IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado - Direito Financeiro

Q142012 IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado

Ano: 2020

Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE

Banca: IMPARH

Matéria: Direito Financeiro

Assunto: A Receita Pública

Marque o item que esteja conforme os conceitos estabelecidos pela Lei nº 4.320/64, que estabelece as normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

A São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

B ão Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

C A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

D A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Fixas, Receitas Correntes e Receitas de Capital.

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