Questões de Concursos Públicos - IGEDUC

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído a partir do reconhecimento da saúde como direito de cidadania e dever do Estado, rompendo com modelos excludentes baseados em vínculo empregatício ou capacidade contributiva. Nesse contexto, o princípio da universalização assume papel estruturante das políticas públicas de saúde. Diante do exposto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) A universalização garante acesso apenas aos serviços de atenção básica, sendo os demais condicionados à comprovação de renda. (__) O acesso universal depende da capacidade financeira do ente federativo responsável pela oferta do serviço.  (__) A universalização é um princípio complementar, aplicável apenas em situações de emergência sanitária. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

No âmbito da Atenção Básica, a Educação Popular em Saúde constitui uma abordagem pedagógica e política que supera a mera transmissão de informações, ao valorizar o diálogo, a participação social e a construção da autonomia dos sujeitos. Nesse contexto, o Agente Comunitário de Saúde, ao acompanhar continuamente famílias e grupos sociais no território, desempenha papel estratégico na mediação de saberes e na efetivação das ações educativas. Dentre as informações que devem ser ofertadas pelo ACS, está (ão): I. Prevenção de doenças, com orientações voltadas à redução de riscos, à identificação precoce de sinais e sintomas e ao incentivo à adoção de práticas saudáveis no cotidiano familiar e comunitário. II. Higiene pessoal e coletiva, enfatizando práticas de cuidado individual e comunitário que contribuem para a prevenção de doenças e para a melhoria das condições de vida. III. Alimentação saudável, abordando hábitos alimentares adequados à realidade local, segurança alimentar, escolhas conscientes e prevenção de agravos relacionados à alimentação. É CORRETO o que se afirma em:

A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é uma ação implantada pelo Ministério da Saúde em 1994, quando recebeu o nome de Programa Saúde da Família (PSF). O objetivo foi acabar com a ideia de assistência emergencial, ou seja, tratar os pacientes apenas quando eles já estão doentes, e praticar a atenção primária, sob corresponsabilidade da União, estados e municípios. Fonte: https://mv.com.br/blog/saude-da-familia-como-f unciona-o-programa-de-atencao-primaria Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) constituem atores estratégicos no âmbito do Programa Saúde da Família (PSF), por atuarem diretamente no território e no fortalecimento do vínculo entre a população e a equipe multiprofissional. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir. I. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) atuam na ligação entre a comunidade e os serviços de saúde, garantindo que as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças sejam efetivamente implementadas. II. As atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são diversas e envolvem atividades que abrangem desde visitas domiciliares até a organização de campanhas de saúde. III. As visitas domiciliares são uma das principais atividades dos agentes de saúde. Elas permitem o acompanhamento contínuo das famílias, identificando necessidades de saúde e promovendo ações preventivas. É CORRETO o que se afirma em:

A prática do trabalho em equipe no âmbito das políticas públicas de saúde pressupõe a integração de diferentes núcleos de saber, com vistas à construção de respostas mais efetivas aos problemas de saúde enfrentados pela população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Com relação ao trabalho em equipe de saúde, é CORRETO afirmar que:

A identificação correta do recém-nascido é um procedimento de segurança fundamental para evitar trocas e garantir o direito à filiação, sendo uma responsabilidade compartilhada pela equipe de enfermagem e administrativa. Nos termos do Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA sobre o método obrigatório de identificação.

A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 instituiu as instâncias colegiadas de controle social. Assinale a alternativa CORRETA que diferencia a função da Conferência de Saúde em relação ao Conselho de Saúde.

A administração pública pode rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde em situações específicas previstas em lei. Assinale a alternativa CORRETA que descreve uma causa justa para a rescisão do vínculo relacionada à residência do agente.

O exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS) possui requisitos específicos de admissibilidade visando a eficiência do trabalho territorial. Assinale a alternativa CORRETA sobre a exigência de conclusão de curso de formação inicial para o ingresso na carreira.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) estabelece diretrizes sobre a obrigatoriedade e a comprovação das vacinas. Sobre os Atestados de Vacinação e suas implicações legais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) O atestado de vacinação é documento obrigatório para o pagamento do salário-família aos trabalhadores segurados, devendo ser apresentado anualmente ou conforme exigência regulamentar. (__) Para a matrícula em estabelecimentos de ensino de qualquer nível, é facultativa a apresentação do atestado de vacinação, não podendo a escola cobrar a regularidade vacinal dos alunos menores de idade. (__) Em casos de extravio do atestado de vacinação (carteirinha), o cidadão perde o direito a receber novas doses das vacinas já tomadas, devendo reiniciar todo o esquema vacinal desde o nascimento como punição. (__) O atestado de vacinação emitido por serviços estaduais de saúde tem validade restrita ao território daquele estado, sendo necessário revalidá-lo ao mudar-se para outra unidade da federação. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena foi incluído na Lei 8.080/90 para garantir especificidade no atendimento a essas populações. Assinale a alternativa CORRETA sobre o financiamento e a gestão deste subsistema.