Questão #19903 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE IGEDUC - IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Agente Comunitário de Saúde - Direito Sanitário

Q19903 IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Agente Comunitário de Saúde

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE

Banca: IGEDUC

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 instituiu as instâncias colegiadas de controle social. Assinale a alternativa CORRETA que diferencia a função da Conferência de Saúde em relação ao Conselho de Saúde.

A A Conferência de Saúde é um órgão permanente e deliberativo que se reúne mensalmente para aprovar as contas do Secretário de Saúde, enquanto o Conselho de Saúde é um evento festivo que ocorre apenas a cada dez anos.

B A Conferência de Saúde ocorre periodicamente para avaliar a situação de saúde e definir diretrizes, enquanto o Conselho de Saúde atua de forma permanente no controle e fiscalização da política de saúde.

C A Conferência de Saúde tem o poder de demitir funcionários públicos e contratar empresas terceirizadas, enquanto o Conselho de Saúde cuida apenas da organização de palestras educativas para a comunidade.

D Não há diferença entre Conferência e Conselho, sendo ambos sinônimos para designar a reunião semanal da equipe técnica da Secretaria de Saúde com o Prefeito para definir a escala de plantões.

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