Questão #19904 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE IGEDUC - IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Agente Comunitário de Saúde - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q19904 IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Riacho das Almas - PE - Agente Comunitário de Saúde

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de Riacho das Almas - PE

Banca: IGEDUC

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

A identificação correta do recém-nascido é um procedimento de segurança fundamental para evitar trocas e garantir o direito à filiação, sendo uma responsabilidade compartilhada pela equipe de enfermagem e administrativa. Nos termos do Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA sobre o método obrigatório de identificação.

A A coleta de material genético (DNA) do recém-nascido e da mãe é obrigatória em todos os nascimentos realizados em hospitais públicos, substituindo a necessidade de identificação por impressões digitais ou plantares.

B O registro da impressão plantar do bebê é obrigatório apenas em casos de nascimentos prematuros ou que necessitem de transferência imediata para Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para fins de rastreabilidade.

C Os hospitais devem identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

D A identificação do recém-nascido deve ser feita exclusivamente através de pulseiras plásticas invioláveis contendo o nome da mãe e o número do prontuário, sendo dispensada a coleta de impressões papiloscópicas em partos normais.

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