Questões de Concursos Públicos - IDESG

Considerando as áreas de vivência na indústria da construção, assinale a alternativa correta.  

Marque a alternativa correta sobre Instalações Elétricas

Qual norma regulamentadora estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados nas edificações, para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem?

A NR9 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do:

De acordo com o Código Civil (artigo 98), bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, quais sejam: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e fundações públicas. Assinale, dentre as opções abaixo, a única que NÃO corresponde a uma característica dos bens públicos, conforme as restrições impostas à propriedade administrativa: 

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. A base de cálculo do ISSQN poderá ser fixada por estimativa, mediante iniciativa do fisco ou a requerimento do sujeito passivo, quando:  ⃣  A atividade for exercida em caráter provisório   ⃣  A espécie, modalidade ou volume dos negócios e de atividades do contribuinte aconselharem tratamento fiscal específico, a ser estabelecido por decreto.  ⃣   O sujeito passivo não tiver condições de emitir documentos fiscais.  ⃣   O sujeito passivo reiteradamente incorrer em descumprimento de obrigações principais. Assinale a  alternativa que contém a sequência correta. 

Nos últimos anos, os principais crimes contra a administração pública têm sido tratados com frequência pela mídia, até porque aumentaram as investigações e ações judiciais. Estes crimes estão relacionados a possíveis práticas de atividades ilícitas contra órgãos, fundações públicas, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, demais Poderes e o Ministério Público. Diante disso, a situação em que alguém oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público com a finalidade de que ele pratique, omita ou retarde algum ato, corresponde ao crime de:

De acordo com o Código Tributário do Município de Mutum, assinale a alternativa INCORRETA. 

Em consonância com a Lei Complementar nº 813/2013, assinale a alternativa correta.

Desapropriação é a transferência compulsória da propriedade para o poder público com fundamento em utilidade pública, necessidade pública ou interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro. O decreto-lei nº 3.365/1941 que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, em seu Art. 3º afirma: Podem promover a desapropriação, mediante autorização expressa constante de lei ou contrato: I - Os concessionários; II - As entidades públicas; III - As entidades que exerçam funções delegadas do poder público e privado; IV - As autorizatárias para a exploração de rodovias como atividade econômica. É correto o que se afirma em: