Questão #207332 - Prefeitura de Mutum - MG IDESG - IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Técnico em Tributação - Direito Tributário

Q207332 IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Técnico em Tributação

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Mutum - MG

Banca: IDESG

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Tributos Municipais

De acordo com o Código Tributário do Município de Mutum, assinale a alternativa INCORRETA.

A As Taxas serão lançadas em nome do contribuinte beneficiado pela prestação de serviço.

B Contribuinte da Taxa é quem houver requerido o ato da autoridade municipal ou a prestação de serviço nele tiver interesse ou responsabilidade ou deles obtiver qualquer benefício.

C A Contribuição de Melhoria será cobrada pelo Município, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada.

D Responde pelo pagamento da contribuição de melhoria o proprietário do imóvel ao tempo do respectivo lançamento, não transmitindo-se a responsabilidade aos adquirentes, ou sucessores.

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