Q207326
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Técnico em Tributação
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Banca:
IDESG
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Tributos Municipais
Leia as afirmativas abaixo. Podemos afirmar de acordo com Código Tributário do
Município de Mutum/MG:
I - O imposto será lançado em nome de quem constar o imóvel no Cadastro Técnico Municipal.
II - O imóvel urbano edificado que dispuser de vedações nas suas divisas, de acordo com a legislação
municipal, pagará o imposto com redução de 10% (dez por cento) do seu valor.
III - O imposto incide sobre o valor venal atribuído a cada imóvel, segundo a sua condição de edificado
e não edificado.
IV - Fica atribuída às empresas tomadoras de serviços a responsabilidade pela retenção e recolhimento
do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Estão corretas as afirmativas:
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