Q207334
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Técnico em Tributação
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Banca:
IDESG
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Tributos Municipais
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. A base de cálculo
do ISSQN poderá ser fixada por estimativa, mediante iniciativa do fisco ou a requerimento do sujeito
passivo, quando:
⃣ A atividade for exercida em caráter provisório
⃣ A espécie, modalidade ou volume dos negócios e de atividades do contribuinte aconselharem
tratamento fiscal específico, a ser estabelecido por decreto.
⃣ O sujeito passivo não tiver condições de emitir documentos fiscais.
⃣ O sujeito passivo reiteradamente incorrer em descumprimento de obrigações principais.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
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