Questões de Concursos Públicos - IDCAP

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a algumas medidas específicas. Essas medidas serão aplicadas conforme a gravidade do caso, e incluem: I. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação. II. Advertência. III. Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima. É CORRETO o que se afirma em:

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que busca redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo:

São objetivos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), EXCETO: 

O Estatuto do Idoso foi instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e tem como objetivo garantir os direitos fundamentais da pessoa idosa, promover sua inclusão social e protegê-la contra qualquer forma de discriminação ou abuso. No que se refere a essa Lei, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo. (__) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente. (__) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário. (__) A pessoa idosa tem direito à moradia indigna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes tem como finalidade articular e desenvolver políticas destinadas à garantia da proteção integral de crianças e de adolescentes. São diretrizes do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, EXCETO:

De acordo com a Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Nesse contexto para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo. (__) A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. (__) O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei. (__) A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a saúde bucal de crianças e gestantes, é CORRETO afirmar que: 

O desafio do fracasso escolar permanece como uma questão crítica na esfera da Educação. Entre as causas desse fenômeno, destacam-se: I. Falha no processo pedagógico do professor. II. Falta de políticas educacionais voltadas para esses alunos por parte das escolas. III. Falhas no próprio sistema de ensino que não prevê recursos financeiros e técnicos para auxiliar estas crianças que tendem a ir por este caminho. http://old.dfe.uem.br/TCC-2014/lucimar_espiritos.pdf É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I. Aprimoramento do descumprimento das normas gerais da educação nacional. II. Restrição de operação e avaliação de deficiência pelo poder público. III. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da constituição federal. É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, são objetivos da Política Nacional para a População em Situação de Rua, EXCETO: