Q221838
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Monitor CRAS
Ano: 2024
Órgão:
Prefeitura de Reduto - MG
Banca:
IDCAP
Matéria:
Legislação Federal
Assunto: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
De acordo com a Lei que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, o ensino é livre à iniciativa
privada, atendidas as seguintes condições:
I. Aprimoramento do descumprimento das normas gerais
da educação nacional.
II. Restrição de operação e avaliação de deficiência pelo
poder público.
III. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o
previsto no art. 213 da constituição federal.
É CORRETO o que se afirma em:
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