Q221846 IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Monitor CRAS
Ano: 2024
Banca: IDCAP
Assunto: Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a algumas medidas específicas. Essas medidas serão aplicadas conforme a gravidade do caso, e incluem: I. Encaminhamento a cursos ou programas de orientação. II. Advertência. III. Garantia de tratamento de saúde especializado à vítima. É CORRETO o que se afirma em:

Comentários

Enviando...

Dica: comentários podem ficar como pendentes até aprovação.

Ainda não há comentários aprovados.

Questoes: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Monitor CRAS