Q221843 IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Monitor CRAS
Ano: 2024
Banca: IDCAP
Assunto: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

O Estatuto do Idoso foi instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e tem como objetivo garantir os direitos fundamentais da pessoa idosa, promover sua inclusão social e protegê-la contra qualquer forma de discriminação ou abuso. No que se refere a essa Lei, registre V para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo. (__) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente. (__) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário. (__) A pessoa idosa tem direito à moradia indigna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 
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