Questões de Concursos Públicos - FUNRIO

Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940, são inimputáveis: I - os portadores de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado que, ao tempo da ação, eram inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato; II - os menores de 18 anos ao tempo do fato; III - os acometidos de embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, que eram inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato; IV - os que delinquiram sob a ação de forte emoção ou paixão. Pode-se afirmar que

Segundo a Lei nº 10.2016, de 06 de abril de 2001, direito da pessoa portadora de transtorno mental é

Segundo a Lei nº 10.2016, de 06 de abril de 2001, analise as assertivas abaixo e responda: I- evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados aos familiares, ao representante legal do paciente e à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência; II- o término da internação voluntária dar-se-á por solicitação exclusiva do médico assistente; III- o término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita de familiar, do responsável legal do paciente ou pelo especialista responsável pelo tratamento; IV- a internação psiquiátrica poderá será realizada mesmo sem laudo médico circunstanciado que justifique aquela ação, exceto nos casos de urgência.

Segundo a Lei 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006, são princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), EXCETO:

Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a assistência ao preso é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Assinale a assistência que NÃO está prevista na referida lei.

Medida de segurança é instrumento aplicável a qualquer indivíduo que tenha praticado um delito penal. Em relação a sua aplicação é correto afirmar, EXCETO:

As características diagnósticas e o curso evolutivo dos transtornos de personalidade são bastante típicos. Assinale a opção que contempla a assertiva correta.

A narcolepsia é distúrbio do sono conhecido e seu diagnóstico exige a presença de sintomatologia típica. São manifestações clínicas características todas as abaixo relacionadas, EXCETO:

A doença de Parkinson é relativamente comum e costuma cursar com manifestações motoras típicas, sendo comorbidades frequentes da doença, depressão e demência. Eventualmente, sintomas incaracterísticos, não motores, surgem. Exemplo, dentre os abaixo, que pode ser elencado nesta categoria é:

A Constituição Federal poderá ser emendada, mediante proposta de(o)