Questão #54278 - IF-PA FUNRIO - FUNRIO - 2016 - IF-PA - Médico - Psiquiatra - Direito Penal

Q54278 FUNRIO - 2016 - IF-PA - Médico - Psiquiatra

Ano: 2016

Órgão: IF-PA

Banca: FUNRIO

Matéria: Direito Penal

Assunto: Medida de segurança

Medida de segurança é instrumento aplicável a qualquer indivíduo que tenha praticado um delito penal. Em relação a sua aplicação é correto afirmar, EXCETO:

A o apenado deve, obrigatoriamente, ser inimputável.

B o prazo mínimo de sua duração é de seis meses.

C sua aplicação é determinada pelo resultado de avaliação médica.

D a sanção penal pressupõe culpabilidade e a medida de segurança periculosidade.

E cabe ao Juiz de Direito, responsável pela ação penal, a aplicação, ou não, da medida.

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