Questão #54279 - IF-PA FUNRIO - FUNRIO - 2016 - IF-PA - Médico - Psiquiatra - Direito Penal

Q54279 FUNRIO - 2016 - IF-PA - Médico - Psiquiatra

Ano: 2016

Órgão: IF-PA

Banca: FUNRIO

Matéria: Direito Penal

Assunto: Legislação Penal Especial

Segundo a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a assistência ao preso é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Assinale a assistência que NÃO está prevista na referida lei.

A Avaliação da periculosidade.

B Atendimento à saúde.

C Acompanhamento jurídico.

D Direito à educação.

E Assistência religiosa.

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