Questão #54282 - IF-PA FUNRIO - FUNRIO - 2016 - IF-PA - Médico - Psiquiatra - Direito Sanitário

Q54282 FUNRIO - 2016 - IF-PA - Médico - Psiquiatra

Ano: 2016

Órgão: IF-PA

Banca: FUNRIO

Matéria: Direito Sanitário

Assunto: Saúde Pública

Segundo a Lei nº 10.2016, de 06 de abril de 2001, direito da pessoa portadora de transtorno mental é

A ser poupada de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento, já que não possui capacidade de entendimento.

B ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

C ter acesso restrito aos meios de comunicação disponíveis, para evitar possíveis agravamentos da condição de base.

D ser tratada em ambiente hospitalar, pelos meios clássicos, até a remissão completa dos sintomas.

E ser tratada, exclusivamente, em serviços comunitários de saúde mental, diminuindo a procura por serviços particulares.

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