Questão #54280 - IF-PA FUNRIO - FUNRIO - 2016 - IF-PA - Médico - Psiquiatra - Direito Penal

Q54280 FUNRIO - 2016 - IF-PA - Médico - Psiquiatra

Ano: 2016

Órgão: IF-PA

Banca: FUNRIO

Matéria: Direito Penal

Assunto: Legislação Penal Especial

Segundo a Lei 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006, são princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), EXCETO:

A o respeito a diversidade e as especificidades populacionais existentes.

B promoção de responsabilidade compartilhada entre Estado e Sociedade, reconhecendo a importância da participação social nas atividades do Sisnad.

C respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto a sua autonomia e a sua liberdade.

D articulação com o Ministério Público e Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação para as atividades do Sisnad.

E total independência em relação às orientações e normas emanadas do Conselho Nacional Antidrogas (Conad).

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