Questões de Concursos Públicos - FUNDATEC

São títulos executivos extrajudiciais: I. A sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia. II. A sentença arbitral. III. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza. IV. A sentença penal condenatória transitada em julgado. Quais estão corretos?

De acordo com a Lei Geral de Licitações nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

Para habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: I. Habilitação Jurídica. II. Qualificação Técnica. III. Qualificação Econômico-Financeira. IV. Regularidade Fiscal. V. Regularidade Trabalhista. Quais estão corretas?

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011.

– De acordo com o Código Civil, não corre a prescrição, dentre outras, nas hipóteses a seguir listadas, EXCETO:

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta quanto à competência dos Municípios.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às condições de elegibilidade, na forma da lei, de acordo com a Constituição Federal.

Sobre os crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar que configura crime de

De acordo com o Código Tributário Nacional, NÃO é uma norma complementar das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:

“Antigamente, mais da metade do território rio-grandense era coberta por campos. Hoje em dia, a atividade humana transformou grande parte dos campos em lavouras.” (MOREIRA, 2003). Conforme o autor, há dois tipos de campos no Rio Grande do Sul: as campinas e os campos de planalto. Sobre as campinas, são feitas as seguintes afirmações: I. A ocorrência das campinas está ligada à existência de solos rasos e à ação do vento frio do inverno, que dificulta o desenvolvimento de uma vegetação de maior porte. II. A paisagem natural da região das campinas é diferente nas proximidades do leito dos rios, onde aparecem as chamadas matas-galerias. III. As campinas representam a maior área contínua de campos do Brasil. Elas são uma continuação dos campos da Argentina e do Uruguai, cujo conjunto é chamado de pampa. Quais estão corretas?