Questões de Concursos Públicos - CONTEMAX

Ainda sobre o tema das limitações ao poder de tributar, analise a narrativa abaixo e assinale a afirmativa que se coadune corretamente com a mesma: Uma lei autorizou, a fim de compensar o déficit de arrecadação atual, que ente político cobre contribuições de melhoria pelas obras que realizasse dali para frente. A mesma lei estabeleceu somente critérios genéricos sobre o tema, deixando à cargo do Poder Executivo a responsabilidade de especificar todo o detalhamento para cada obra, desde o valor à sua hipótese de incidência.

Considere, entre as alternativas, a que discorre sobre medidas de prevenção, dirigidas aos cães, frente à Leishmaniose Visceral:

Na Vigilância às Zoonoses, o alojamento deve ter espaço compatível com o número, o porte, a espécie e a condição fisiopatológica ou fisiológica dos animais, além de mantê-los de maneira segura. O profissional médico veterinário deve segregar os animais considerando alguns critérios. Em ambientes individuais, devem ser segregados, os seguintes, exceto:

A Lei Orgânica de Saúde 8080/90 entende por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários, decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. II - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo. III - ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. Está correto o que se afirma em:

Afirma o art. 154, I da Constituição Federal de 1988 que: “A União poderá instituir: I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição”. Considerando os conhecimentos sobre repartição de competências tributárias, é correto afirmar que o exemplo do artigo acima é um caso de:

Sobre a Lei 11497/2009, entre as diretrizes da alimentação escolar, temos, o direito à alimentação escolar, visando:

Com base na lei 11497/2009, em seu artigo 16, competem à União, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, autarquia responsável pela coordenação do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, as seguintes atribuições: I - __________ no processo de capacitação dos recursos humanos envolvidos na execução do PNAE e no controle social. II - __________ a adoção de diretrizes e metas estabelecidas nos pactos e acordos internacionais, com vistas na melhoria da qualidade de vida dos alunos da rede pública da educação básica; III - __________ as normas gerais de planejamento, execução, controle, monitoramento e avaliação do PNAE. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos itens:

De acordo com a lei 6198/74 são sanções administrativas à infração das normas legais relacionadas com o trato das matérias-primas ou produtos destinados à alimentação animal, exceto:

O gênero Salmonella pertence à família Enterobacteriaceae. Existem 2.324 sorovares, que são agrupados em duas espécies: S. enterica e S. bongori. É sorovar do grupo IIIb:

Considere o texto abaixo, julgue as afirmativas e marque a alternativa correta O Estatuto da Igualdade Racial reafirma o direito da população negra à participação nas atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a: I- desenvolver programas de extensão universitária destinados a aproximar jovens negros de tecnologias avançadas, assegurado o princípio da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários. II- resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra. III- desmembrar nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores temas que incluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira. Está(ão) correta(s)