Q156343
CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2021
Órgão:
Prefeitura de Desterro - PB
Banca:
CONTEMAX
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Ainda sobre o tema das limitações ao poder de tributar, analise a narrativa abaixo e assinale a afirmativa que se coadune corretamente com a mesma:
Uma lei autorizou, a fim de compensar o déficit de arrecadação atual, que ente político cobre contribuições de melhoria pelas obras que realizasse dali para frente. A mesma lei estabeleceu somente critérios genéricos sobre o tema, deixando à cargo do Poder Executivo a responsabilidade de especificar todo o detalhamento para cada obra, desde o valor à sua hipótese de incidência.
Comentários
Ainda não há comentários aprovados.
Questoes: CONTEMAX - 2021 - Prefeitura de Desterro - PB - Fiscal de Tributos Municipais