Questões de Concursos Públicos - CEV-URCA

A Do memorial qualitativo do projeto.

B Do orçamento do custo da obra.

C Da determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição.

D Da delimitação da zona beneficiada.

E Da determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.

A É de competência privativa da União, mediante lei complementar.

B A competência é concorrente entre Estados e Distrito Federal, mediante medida provisória.

C É competência comum dos Estados e do Distrito Federal, mediante lei complementar.

D A competência é privativa da União, mediante medida provisória.

E É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante medida provisória.

A Ato discricionário da administração.

B Interesse social.

C Interesse público.

D Necessidade pública

E Iminente perigo público.

A Ao ato jurídico perfeito.

B Ao direito adquirido.

C À impossibilidade de alteração de decisão judicial.

D Ao direito que pode ser exercido por seu titular.

E Ao ato praticado em conformidade com a lei.

A Mandado de segurança.

B Mandado de injunção.

C Ação popular.

D Habeas corpus.

E Ação de execução.

A Autarquias.

B Empresas públicas.

C Entidades beneficentes de assistência social.

D Fundações.

E Empresas privadas.

A Será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa.

B Cobrirá eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

C Protegerá a maternidade, especialmente à gestante.

D Protegerá o trabalhador em situação de desemprego involuntário.

E Observará critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

A Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

B Os Estados e Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

C A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

D O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

E Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

A Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado.

B São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

C Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

D As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão aos infratores, pessoas físicas e jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

E Incumbe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

A O casamento é civil e paga sua celebração.

B O casamento religioso não tem efeito civil.

C Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos de forma desigual entre o homem e a mulher.

D O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano ou comprovada a separação de fato por mais de dois anos.

E Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.