Questões de Concursos Públicos - AMAUC

A redação oficial, segue as regras descritas no Manual de Redação da Presidência da República, para elaborar as comunicações oficiais e os atos normativos. Há algumas características que são essenciais e devem ser respeitadas. Relacione a segunda coluna de acordo com a primeira, sobre os atributos da redação oficial: Primeira coluna 1.Objetividade. 2.Concisão. 3.Precisão. 4.Impessoalidade Segunda coluna (__)Articulação da linguagem comum ou técnica para a perfeita compreensão da ideia veiculada no texto. (__)Trata-se, exclusivamente, de excluir palavras inúteis, redundâncias e passagens que nada acrescentem ao que já foi dito. (__)Conduz o leitor ao contato mais direto com o assunto e com as informações, sem subterfúgios, sem excessos de palavras e de ideias. (__)Apesar de a ação administrativa ser exercida por intermédio de seus servidores, é resultado tão-somente da vontade estatal. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação:

A lei de acesso à informação garante o acesso dos cidadãos às informações públicas, estabelecendo procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelos órgãos públicos. Esses procedimentos visam assegurar o direito fundamental de acesso a informação e devem ser seguidos em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: I.Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. II.Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações. III.Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação. Fonte: Lei nº 12.527/2011. Está correto o que se afirma em:

As limitações à competência tributária estão estabelecidas no Sistema Tributário Nacional que institui normas gerais de direito tributário. Essas limitações são aplicadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Dentre as vedações expressas, destacam que União, Estados, Distrito Federal e Municípios não podem instituir impostos sobre: I.Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda. II.Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. III.Papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. IV.Cobrar imposto sobre templos de qualquer culto. Fonte: Lei nº 5.172/1966. Está correto o que se afirma em:

A administração direta é uma das formas de organização da administração pública em um país, considere as afirmativas descritas a seguir. Registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__)Os órgãos da administração direta não possuem personalidade jurídica própria. Suas ações e responsabilidades são imputadas ao ente federativo ao qual estão ligados. (__)As principais formas de administração direta no Brasil são as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as agências reguladoras. (__)Os órgãos de administração direta têm a responsabilidade de implementar as políticas públicas definidas pelo governo, sendo parte integrante da máquina estatal. Diante dessas afirmações marque a alternativa com a sequência correta:

Pautado no art. 250 da Constituição Federal, é criado o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social. O Fundo será constituído de, EXCETO: Fonte: Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

A Constituição Federal do Brasil estabelece índices e limites específicos para gastos nas áreas de saúde. Esses dispositivos visam garantir a destinação mínima de recursos para setores essenciais à sociedade. De acordo com o artigo 198 da Constituição, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem aplicar, anualmente, no mínimo_____da receita resultante de impostos na promoção e na assistência à saúde. Assinale a opção que descreve o percentual correto: 

De acordo com a lei de concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos, avalie as cláusulas essenciais do contrato de concessão, citadas em Lei: I.A exigência da publicação de demonstrações financeiras periódicas da concessionária. II.Ao modo, forma e condições de prestação do serviço. III.Forma de fiscalização das instalações, dos equipamentos, dos métodos e práticas de execução do serviço, bem como a indicação dos órgãos competentes para exercê-la. IV.O preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas. Diante das afirmações acima, são cláusulas essenciais que devem conter no contrato o que se afirma em:

"Tratar todos os cidadãos de forma igualitária, sem favorecimentos ou discriminações baseadas em critérios pessoais, políticos ou econômicos. Assim, as ações administrativas não devem ser direcionadas por interesses pessoais ou particulares. A Administração Pública tem de tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atual administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie." Fonte disponível em: < https://portal-services.tce.ms.gov.br/ portal-services/files/arquivo/nome/13960/9278fa6bc0eff4a7 3b5bc407ced15b30.pdf> De acordo com o texto, qual o princípio da administração pública está descrito:

O estágio probatório é um período durante o qual um servidor público recém nomeado ou recém-contratado é submetido a avaliações para verificar sua aptidão e capacidade para o exercício das atribuições do cargo, sendo considerados os seguintes fatores, EXCETO: Fonte: Lei nº 8.112/1990.

Para manter bons relacionamentos no trabalho, seja no setor público ou privado é preciso manter algumas atitudes, avalie: I.Promover o respeito entre todos os servidores e colaboradores e seus diferentes perfis. II.Ser justo em suas decisões e avaliações dos servidores e colaboradores. III.Permitir que todos tenham voz e sejam relevantes. Fonte disponível em: < https://assensus.com.br/ relacoes-humanas-trabalho/ > É correto o que se afirma em: