Q197137 AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Adjunto Administrativo
Ano: 2023
Banca: AMAUC
Assunto: Serviços Públicos

De acordo com a lei de concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos, avalie as cláusulas essenciais do contrato de concessão, citadas em Lei: I.A exigência da publicação de demonstrações financeiras periódicas da concessionária. II.Ao modo, forma e condições de prestação do serviço. III.Forma de fiscalização das instalações, dos equipamentos, dos métodos e práticas de execução do serviço, bem como a indicação dos órgãos competentes para exercê-la. IV.O preço do serviço e aos critérios e procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas. Diante das afirmações acima, são cláusulas essenciais que devem conter no contrato o que se afirma em:
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