Q197137
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Adjunto Administrativo
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Banca:
AMAUC
Matéria:
Direito Administrativo
Assunto: Serviços Públicos
De acordo com a lei de concessões de serviços públicos
e de obras públicas e as permissões de serviços
públicos, avalie as cláusulas essenciais do contrato de concessão, citadas em Lei:
I.A exigência da publicação de demonstrações
financeiras periódicas da concessionária.
II.Ao modo, forma e condições de prestação do serviço.
III.Forma de fiscalização das instalações, dos
equipamentos, dos métodos e práticas de execução do
serviço, bem como a indicação dos órgãos competentes
para exercê-la.
IV.O preço do serviço e aos critérios e procedimentos
para o reajuste e a revisão das tarifas.
Diante das afirmações acima, são cláusulas essenciais
que devem conter no contrato o que se afirma em:
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