Q197138
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Adjunto Administrativo
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Banca:
AMAUC
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais
A Constituição Federal do Brasil estabelece índices e
limites específicos para gastos nas áreas de saúde.
Esses dispositivos visam garantir a destinação mínima
de recursos para setores essenciais à sociedade. De
acordo com o artigo 198 da Constituição, a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem
aplicar, anualmente, no mínimo_____da receita
resultante de impostos na promoção e na assistência à
saúde. Assinale a opção que descreve o percentual
correto:
Estatísticas
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