Questão #197139 - Prefeitura de Seara - SC AMAUC - AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Adjunto Administrativo - Direito Previdenciário

Q197139 AMAUC - 2023 - Prefeitura de Seara - SC - Adjunto Administrativo

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Seara - SC

Banca: AMAUC

Matéria: Direito Previdenciário

Assunto: Financiamento do Regime Geral da Previdência Social

Pautado no art. 250 da Constituição Federal, é criado o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social. O Fundo será constituído de, EXCETO: Fonte: Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

A Bens e direitos que, a qualquer título, lhe sejam adjudicados ou que lhe vierem a ser vinculados por força de lei.

B Recursos provenientes de doações da sociedade ou partidos políticos.

C Resultado da aplicação financeira de seus ativos.

D Produto da liquidação de bens e ativos de pessoa física ou jurídica em débito com a Previdência Social.

E Bens móveis e imóveis, valores e rendas do Instituto Nacional do Seguro Social não utilizados na operacionalização deste.

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