Questão #88163 - CODESAIMA UERR - UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Q88163 UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado

Ano: 2017

Órgão: CODESAIMA

Banca: UERR

Matéria: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assunto: Intervenção de Terceiro

Sobre o amicus curiae, assinale a alternativa incorreta.

A Da decisão que admitir a participação de amicus curiae cabe agravo, no prazo de 15 dias.

B A intervenção de amicus curiae não implica alteração de competência.

C intervenção de amicus curiae não autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese de recurso contra decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

D O amicus curiae pode ser pessoa física ou jurídica.

E Havendo três amici curiae para fazer sustentação oral, o pra o deverá ser considerado em dobro, ou seja, 30 minutos, devendo ser dividido pelo número de sustentações orais.

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