Questão #88185 - CODESAIMA UERR - UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado - Direito Constitucional

Q88185 UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado

Ano: 2017

Órgão: CODESAIMA

Banca: UERR

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização do Estado - União

Assinale a alternativa correta. É competência privativa da União:

A instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos;

B legislar sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros;

C planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações;

D proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;

E legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

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