Questão #88192 - CODESAIMA UERR - UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado - Direito Constitucional

Q88192 UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado

Ano: 2017

Órgão: CODESAIMA

Banca: UERR

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Princípios de Interpretação Constitucional

Sobre a hermenêutica constitucional, assinale a alternativa correta.

A Para Peter Häberle, a interpretação das constituições é uma atividade exclusivamente estatal.

B Conforme o método jurídico de Ernest Forsthoff, a interpretação das constituições se distingue da exegese das leis comuns, e, por isso, não se deve utilizar os métodos clássicos de hermenêutica para compreender o significado das normas constitucionais.

C Para o STF, o conteúdo político de uma Constituição permite o desprezo do sentido vernacular das palavras nela contida.

D De acordo com o método tópico-problemático, o intérprete constitucional não pode separar o programa normativo, inserido nas constituições, da realidade social.

E O princípio da concordância prática tem como meta coordenar, harmonizar e combinar bens constitucionais conflitantes, evitando o sacrifício total de uns em relação aos outros.

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