Questão #88195 - CODESAIMA UERR - UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado - Direito Administrativo

Q88195 UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado

Ano: 2017

Órgão: CODESAIMA

Banca: UERR

Matéria: Direito Administrativo

Assunto: Organização da Administração Pública

Acerca do instituto do consórcio público, assinale a alternativa incorreta.

A A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

B O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

C O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

D É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja determinadas contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, salvo a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.

E O consórcio público adquirirá personalidade jurídica de direito público mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.

Enviar Resposta