Q85853
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo
A fim de assegurar o direito da
população ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, o Município desenvolverá ações
permanentes de proteção, restauração e
fiscalização do meio ambiente. Sobre essas
ações, analise as assertivas a seguir:
I. Prevenir, combater e controlar a poluição e
a erosão em qualquer das suas formas.
II. Criar e manter uma Guarda Florestal
Municipal.
III. Fiscalizar o transporte e a localização de
substâncias químicas perigosas, de
agrotóxicos e biocidas.
IV. Definir critérios ecológicos em todos os
níveis do planejamento político, social e
econômico.
Quais estão corretas?
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