Q85853 FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo
Ano: 2017
Banca: FUNDATEC
Assunto: Legislação do Município de Viamão

A fim de assegurar o direito da população ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Município desenvolverá ações permanentes de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente. Sobre essas ações, analise as assertivas a seguir: I. Prevenir, combater e controlar a poluição e a erosão em qualquer das suas formas. II. Criar e manter uma Guarda Florestal Municipal. III. Fiscalizar o transporte e a localização de substâncias químicas perigosas, de agrotóxicos e biocidas. IV. Definir critérios ecológicos em todos os níveis do planejamento político, social e econômico. Quais estão corretas?

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